Sem sessão durante o feriado da Independência, comemorado na semana passada, a Câmara de Vereadores de Dourados retoma as atividades nesta segunda-feira. Além dos projetos de leis em tramitação, os parlamentares municipais devem analisar o pedido de cassação do vereador Diogo Castilho (DEM), que passou uma semana preso por acusação de violência doméstica contra a noiva.
A denúncia por quebra de decoro foi apresentada na última quarta-feira (8) pelo advogado Daniel Ribas e deve lida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13). Até o momento, a Câmara Municipal não informou se o parlamentar, que foi solto no sábado após alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça, participa da primeira atividade pós-recesso.
No documento entregue à Câmara, o advogado ressalta que, além da denúncia de violência doméstica feita pela noiva, o vereador protagonizou desrespeito ao “toque de recolher”, o que configura crime, e também está envolvido na polêmica do “fura fila” em procedimento médico.
Em relação à acusação de violência doméstica, conforme o denunciante, mesmo diante da presença policial o vereador ameaçou e sugeriu que a vítima mentisse, alegando ser uma simples “briga de casal”.
Segundo Ribas, a justa causa para o pedido de abertura de processo na Câmara se sustenta sobre três pilares: a) a existência de indícios suficientes da autoria; b) prova da conduta descrita na inicial; e c) descrição de fatos aparentemente típico (ou seja, contrário ao decoro ou com ele incompatível).
“Vereador pode tudo”
Ainda segundo o denunciante, é evidente que os crimes cometidos pelo vereador Diogo Castilho e retratados na denúncia estão sendo analisados também pelo Poder Judiciário, que, aliás, manteve a prisão preventiva do vereador durante uma semana.
“Entretanto, o julgamento da Ação Penal perante o Poder Judiciário e da presente denúncia perante a Câmara de Vereadores são julgamentos distintos e independentes entre si. Ou seja, não há necessidade de aguardar o pronunciamento final do Poder Judiciário”, justifica o advogado.
“Fiz a minha parte. Agora, se passarem a mão na cabeça novamente, vão estar dando o recado que vereador pode tudo e que o discurso do agosto lilás era só da boca para fora. Já que a Lei exige essa formalidade, estou apresentando a denúncia como já havia informado”, explica o advogado.
