Adolescentes a partir de 16 anos poderão ter permissão para conduzir veículos no Brasil, se o Projeto de Lei nº 3.775/2021 for aprovado no Senado. A proposta aguarda votação e permite que a idade mínima para direção seja baixada no Código de Trânsito Brasileiro.
Ou seja, o processo de retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderá ser realizado por pessoas com 16 anos ou mais. Assim, a proposta também acrescenta que, em atos infracionais cometidos por adolescentes, serão aplicadas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL/SC), a proibição de que adolescentes de 16 a 18 anos conduzam veículos “parece injusta”. Isso porque destaca a rotina dupla dos jovens, que “são obrigados a conciliar estudo e algum tipo de trabalho”.
Além disso, lembra que “há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos”.
Por fim, aponta que adolescentes no volante são os responsáveis por 6% das fatalidades registradas anualmente no Brasil. “A imensa maioria dessas mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor”, afirma.
