Mulheres em situação de vulnerabilidade social que sofreram violência doméstica ou familiar e ficaram com sequelas na região facial poderão ter cirurgia gratuita em Campo Grande. As vítimas serão contempladas caso o projeto de lei nº 10.296/2021 seja aprovado.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17). Ele prevê a criação do Ambulatório de Sequelas para Deformidades Faciais, que realizará diversas cirurgias não ofertadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
As mulheres serão atendidas por equipe multidisciplinar, composta por médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas. O objetivo do trabalho será amenizar as sequelas da violência que a vítima sofreu.
O projeto autoriza o município a fechar parcerias, convênios e outras alternativas para assegurar o atendimento previsto na proposta. Para participar da ação, a mulher deverá apresentar à assistente social uma declaração de hipossuficiência, laudo médico e boletim de ocorrência, comprovando pobreza e violência sofrida.
Será realizada triagem para ordenar o nível de urgência dos atendimentos. O projeto prevê implante dentário, enxertos ósseos, enxertos profundos para assimetrias faciais, além de próteses fixas ou removíveis.
O autor do projeto, vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), lembrou que entre os anos de 2017 e 2020, foram cadastradas 24.898 mulheres vítimas de violência na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Campo Grande. Neste mesmo período, foram realizados 445.404 encaminhamentos para os setores integrados, como Sesau, SAS, Ceam, Casa do Abrigo e Imol.
Na Santa Casa, 22% dos traumas faciais são resultantes de agressão física. Destes casos, mais de 30% são de mulheres. Assim, o vereador destacou que o SUS não contempla a fixação de próteses dentárias e enxertos ósseos. Então, o projeto objetiva contemplar vítimas que não “tenham condições financeiras para custear seu tratamento na rede privada” para proporcionar dignidade e qualidade de vida.
Semana de prevenção
O vereador também protocolou o projeto de lei nº 10.295/2021, que prevê a “Semana de Prevenção e Diagnóstico de Lesões Buco-faciais” em Campo Grande. As ações seriam realizadas nos postos de saúde do município.
A programação seria organizada pelo Poder Público, que deve fazer parceria com associações de classe de profissionais que trabalham com esta área, dentistas, otorrinolaringologistas, dermatologistas e fonoaudiólogos. Assim, a semana promoverá o diagnóstico precoce de lesões no pescoço, face, boca e laringe, contra possíveis casos de evolução cancerígena.
