Câmara vota 10 projetos do Executivo nesta segunda

Com 10 propostas do Executivo, que passam por 2ª e 1ª discussão e votação, a Câmara de Vereadores volta a se reunir, nesta segunda-feira (29), em sessão ordinária marcada para as 15 horas. Entres os projetos encaminhados pelo prefeito Alan Guedes (PP), está um dispositivo na Lei 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da administração municipal.

Dos projetos que tramitam no Legislativo, seis já foram discutidos e aprovados em 1ª votação e agora serão submetidos a uma análise dos parlamentares, como alterações na Lei Orgânica Municipal, Código Tributário, Plano de Educação, desafetação de área pública, autorização de permuta, extinção da Fundação da Saúde e Administração Hospitalar e Política Municipal de Habitação.

Além das propostas encaminhadas pelo Executivo, a Câmara também faz deliberações sobre mais 31 projetos de autoria dos próprios parlamentares. A maior parte dessas novas leis está relacionada a denominações de ruas na cidade, escolha de datas comemorativas e concessão de títulos.