O projeto foi proposto pelo senador sul-mato-grossense (PSD) e aprovado pelo Senado no dia 4 de agosto. Após passagem pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados e aprovado no dia 28 de setembro. Assim, a matéria foi encaminhada para a sanção do presidente.

Ueze nasceu em Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, em 15 de agosto de 1924, e ganhou reconhecimento em em razão de seu perfil empreendedor. Ele investiu em diversos segmentos na Capital como comércios, agronegócio, alimentação, cultura, telecomunicação, indústria e .