Após ser adiada na Comissão Escial por pressão dos servidores públicos em Brasília, a reforma administrativa (PEC 32/20), de ser votada novamente esta semana. Po isso vários enntidades reprsentativas têm se mobilizado para tentar barrar a votação de novo.
O coordenador do SISTA/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Fundação UFMS e IFMS), Waldevino Basílio, alerta que o governo ainda não foi derrotado e que os servidores devem se engajar na pressão sobre os deputados pois somente esta pressão poderá impedir este grande retrocesso para o serviço público no Brasil. “Seja presencialmente, seja denunciando nas redes sociais, enviando e-mail e mensagens, os parlamentares devem sentir a pressão ou farão o que o governo quer”.
O deputado Arthur Oliveira, presidente da Comissão, retirou as mudanças que havia feito em seu relatório da última quarta-feira (15) e manteve seu parecer anterior. Oliveira se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a Comissão Especial adiou a votação da proposta, que estava marcada para última quinta-feira (16), para esta semana.
Entre as mudanças, o parecer excluído pelo relator acabava com a possibilidade de reduzir a jornada e salário de servidores. O texto também facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório; acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos; e incluía guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Em outro ponto polêmico, o relator havia mudado seu parecer para rejeitar a admissão de emendas que permitem acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
