Tribunais regionais têm mais um dia para definir seções eleitorais
Os tribunais regionais eleitorais têm até a próxima segunda-feira (13), ou seja, amanhã, para criarem, no Cadastro Eleitoral, locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes, caso ainda não existam. Segundo o calendário eleitoral e com a previsão das votações serem realizadas em novembro deste […]
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Os tribunais regionais eleitorais têm até a próxima segunda-feira (13), ou seja, amanhã, para criarem, no Cadastro Eleitoral, locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes, caso ainda não existam.
Segundo o calendário eleitoral e com a previsão das votações serem realizadas em novembro deste ano, os tribunais devem disponibilizar também a partir de amanhã, na internet, a relação de locais de votação com vagas para transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço.
Já na próxima terça-feira (14) até 20 de agosto o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em outra seção ou local de votação de seu município.
Também a partir de terça até 20 do próximo mês, será possível a transferência de eleitores para as seções instaladas especificamente para o voto dos presos provisórios e adolescentes internados.
Até 28 de agosto, os mesários e os convocados como apoio logístico que atuarão em seção ou local diverso de sua seção de origem, inclusive os que atuarão nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, poderão solicitar transferência temporária de seção, desde que pertencente ao mesmo município.
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