A cada cinco projetos protocolados na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), três foram relacionados à pandemia do novo coronavírus. O levantamento foi divulgado pela Casa de Leis nesta segunda-feira (8), referente às três primeiras semanas do mês de maio.
Conforme a Alems, dos 21 projetos apresentados por deputados estaduais, 13 tiveram correlação com os efeitos do Covid-19. Entre os temas tratados nas propostas aparecem como beneficiados: usuários do transporte coletivo, familiares de pacientes com a infecção, profissionais de saúde, consumidores e entidades que realizam ações sociais.
O objetivo informado foi o estabelecimento de medidas e políticas públicas para atenuar os impactos da pandemia na sociedade sul-mato-grossense. Também foram tratados entre os projetos a aplicação de multa para barrar fake news, a distribuição de máscaras e a doação de alimentos.
O andamento de cada um deles está disponível no SGPL (Sistema Gestor do Processo Legislativo) e a lista completa pode ser conferida abaixo:
Projeto de Lei 78/2020 – Suspende prazos e multas no pagamento do ITCDM.
Projeto de Lei 79/2020 – Proíbe negativação de consumidores em atraso no pagamento de contas de água e luz.
Projeto de Lei 85/2020 – Isenta os consumidores do pagamento de multa por fidelização.
Projeto de Lei 86/2020 – Institui a Política de Incentivo à Doação de Alimentos.
Projeto de Lei 87/2020 – Institui a Política de incentivo aos profissionais de saúde, que atuam no combate à Covid-19.
Projeto de Lei 88/2020 – Reconhece como essenciais as atividades de ação social.
Projeto de Lei 89/2020 – Suspende cobrança de juros e multa por atraso de pagamento de boletos.
Projeto de Lei 90/2020 – Concede isenção nas tarifas do transporte intermunicipal a profissionais da Saúde.
Projeto de Lei 93/2020 – Implementa protocolo para informar os responsáveis por pessoas internadas sob suspeita ou confirmação de Covid-19.
Projeto de Lei 95/2020 – Prevê multa para quem divulgar fake news sobre a pandemia.
Projeto de Lei 96/2020 – Possibilita trancamento da matrícula em faculdade.
Projeto de Lei 97/2020 – Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público.
Projeto de Lei 98/2020 – Obriga o Poder Público a realizar campanhas de prevenção à violência autoprovocada.
