TJMS apoia nota do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça em defesa do STF

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (8), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aderiu à nota expedida pelo Codepre (Colégio de Presidentes de Tribunais Estaduais) em defesa do STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de “ataques e ameaças” que também chegam aos tribunais estaduais.

A manifestação ocorre em meio a críticas direcionadas ao Supremo, que no momento tem em mãos o poder de decisão sobre investigações sobre a propagação de fake news e outras que envolvem o núcleo próximo ao presidente Jair Bolsonaro, que chegou a reagir quanto a possibilidade de ter seu telefone apreendido.

Apoiadores do chefe do Executivo federal colocam a intervenção e fechamento da Corte Suprema entre suas pautas de rua. O acirramento de ânimos aumenta à medida que o presidente se aproxima do Centrão, para garantir sustentabilidade política o Congresso –sendo que parte dos apoiadores também é alvo de inquéritos no STF, algoz também de nomes da esquerda.

O conselho compara as agressões à Corte a ameaças a direitos “de cada brasileiro, que se verá indefeso diante de abusos autoritários, não importa de onde venham”, representando ainda um “ataque à democracia”.

Confira abaixo a íntegra da nota do Codepre:

Afronta à cidadania

O Colégio de Presidentes de Tribunais Estaduais (Codepre), cônscio de sua responsabilidade perante os cidadãos brasileiros, vem a público manifestar sua preocupação com os recentes ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, bem como a outros organismos do Poder Judiciário.

Ameaçar o STF é vilipendiar a Constituição, é colocar em risco as conquistas democráticas do povo brasileiro, é afrontar nossa cidadania. Diante disto, não podemos nos calar.

O Poder Judiciário, que tem no STF sua mais alta representação, mais do que guardião da Constituição, é o protetor dos direitos do cidadão, em todos os níveis.

Qualquer ameaça ao Supremo, portanto, é ameaça aos mais comezinhos direitos de cada brasileiro, que se verá indefeso diante de abusos autoritários, não importa de onde venham.

Assim, os presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais, responsáveis pela prestação jurisdicional e pela garantia dos direitos da totalidade da população, em primeira e segunda instâncias, manifestam sua solidariedade ao Supremo e a seus ministros e repudiam qualquer tentativa de enfraquecê-los e, consequentemente, de abrir caminho para usurpar seu poder constitucional.

Ameaçar o STF, repetimos, é ameaçar todo o Poder Judiciário brasileiro e, por extensão, afrontar a cidadania.

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil