Simone quer suspensão do pagamento de empréstimos empresariais na pandemia

Projeto de lei apresentado pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) quer suspender os pagamentos de empréstimos devidos por empresas entre os meses de agosto e novembro deste ano. A intenção é evitar que a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus resulte na inadimplência do empresariado em relação aos compromissos assumidos.

A proposta, elaborada em conjunto com a Fecomércio (Federação do Comércio de MS), prevê suspensão nos pagamentos de empréstimos devidos ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia por empresas que tomaram crédito via FCO (Fundos Constitucionais do Centro-Oeste), além do FNE (Nordeste) e FNO (Norte). Caso haja desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de sua aplicação, os bancos poderão ser ressarcidos pelos respectivos fundos.

“A abrupta queda nos negócios prejudicou fortemente a liquidez das empresas. Dessa forma, firmas bem estruturadas, com previsão de fluxo de caixa positivo após o retorno da normalidade, podem se ver obrigadas a encerrar suas atividades se não houver ação tempestiva e adequada por parte do Congresso Nacional”, diz trecho de justificativa do projeto.

Além de destacar que os fundos servem justamente para fornecer créditos em condições especiais para projetos em regiões que enfrentam desigualdades, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal apontou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre as dificuldades geradas pela pandemia.

Conforme o levantamento, a maior parte das 2,8 milhões de empresas em atividade no País está com dificuldade até para realizar pagamentos de rotina, como aluguel e salários, e a expectativa é que a inadimplência aumente ainda mais nos próximos meses.