Projetos sobre fidelização de contratos e meio ambiente serão votados na Assembleia nesta terça

Três Projetos de lei estão pautados para votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão de terça-feira (10), em Campo Grande. Entre eles estão dois relacionados ao meio ambiente.

Os deputados votam o Projeto de Lei nº 211/19, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que altera a redação da Lei n° 90, de 02 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações no meio ambiente e estabelece normas de proteção ambiental. O objetivo do projeto é modernizar a legislação com definições claras, objetivas e eficazes.

Os parlamentares também irão avaliar o Projeto de Lei nº 127/2020, do deputado Coronel David (PSL), que proíbe as empresas de obrigarem a fidelização em contratos de consumo em MS.