Projeto de lei que proíbe a plantação de cana de açúcar no Pantanal sul-mato-grossense, atividade que foi liberada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), será votado em sessão por teleconferência nesta quarta-feira (15). Há mais três propostas pautadas para hoje.
Segundo o projeto do deputado Pedro Kemp (PT), a plantação na região será permitida apenas para fins de agricultura familiar ou subsistência. Com o projeto, também fica proibida a instalação de destilaria de álcool e usinas de açúcar na área do Pantanal.
O Governo apresentou projeto que será votado em primeira discussão, sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta, de acordo com o governo, visa suprir lacuna relativa à prevenção de incêndios em Unidades de Conservação Ambientais. Atualmente, ainda conforme justificativa do Executivo, a Lei 4.135/2011 restringe a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público ao combate de emergências ambientais declaradas.
Outros dois projetos devem ser votados pelos deputados na sessão desta quarta-feira. Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 295/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara. Em primeira discussão, está pautado proposta do deputado Evander Vendramini (PP), que institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 15 de novembro.
