Será votado na Câmara Municipal de Saúde projeto de lei que cria o programa Animal Comunitário, na sessão desta quinta-feira (27). A reunião está marcada para 9 horas e é transmitida pelas redes sociais da Casa de Leis no Facebook e Youtube.
A proposta é da Prefeitura de Campo Grande e tem o objetivo de ampliar políticas de redução da procriação descontrolada e proliferação de parasitas e doenças.
Segundo o texto, o projeto muda Código de Polícia Administrativa, no qual prevê proibição de manter animais nas vias públicas, exceto os domésticos e de pequeno porte, quando conduzidos por seus donos.
Com a mudança prevista na proposta, os animais do Programa Comunitário também poderão ser mantidos nas ruas, desde bem cuidados pela comunidade.
‘Animal comunitário' é aquele, segundo a lei, que estabelece laço de afeto e dependência com as pessoas do local, ainda que não possua responsável único. Eles poderão ser mantidos na região em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.
