Após passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) a proposta do governo estadual de ampliar a validade dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de 6 para 12 meses, foi aprovada em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (16).
O projeto de lei ainda precisa passar pela segunda votação dos parlamentares, para então seguir à sanção do governo. A aprovação foi unânime, com 23 votos favoráveis.
Segue para sanção outro projeto do governo , o que organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar. A proposta determina regramentos idênticos àqueles destinados às praças combatentes (QPPM), para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE), mediante a seleção dos subtenentes músicos, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação vigente. A proposta foi aprovada em segunda votação hoje.
Capitão Contar (PSL) pediu vista do Projeto de Lei 48/2020, também do Poder Executivo, que altera a legislação que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Ele disse que precisava discutir melhor a proposta com os setores competentes.
