Projeto prevê que condomínios de Campo Grande denunciem casos de violência doméstica

Projeto de lei prevê que condomínios residenciais informem às autoridades de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso.

A medida foi apresentada na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (23) pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), mas ainda deve ser lida na sessão de hoje, para que comece a tramitar.

Segundo o texto, a comunicação de eventual caso de violência deve ser feita por telefone, de forma imediata. Ou, ainda, em 24 horas, por escrito, com informações que contribuam para identificação da possível vítima.

O autor cita dados sobre femicídio em Mato Grosso do Sul, para justificar a necessidade da medida de uma modo geral. O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Judiciário de MS recebeu 96 denúncias de feminicídio, dos quais, 26% das vítimas tinham pedido de medida protetiva. “Certamente a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas, como a ora apresentada, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores se sintam coibidos a praticar os atos de violência”