Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande prevê nova edição do Refis, ou PPI (Programa de Pagamento Incentivado), de impostos municipais. A medida foi apresentada pelo vereador Delegado Wellington (PSDB), contudo, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a possibilidade ainda não foi avaliada na prefeitura.
Caso seja adotado, o Refis começará em 14 de dezembro até 23 do mesmo mês. O texto traz nova redação à legislação anterior, que estabeleceu a renegociação ao longo de 2020. O fato de o Executivo municipal já ter aberto e prorrogado edições anteriores, neste ano, seria uma das ponderações sobre fazer mais uma.
Em sua justificativa, o parlamentar citou o recebimento do 13º salário dos trabalhadores como um dos motivos para reabertura da negociação. “Bem como ofertar mais uma oportunidade aos cidadãos inadimplentes quitarem seus débitos para com o município, e aproveitarem a remissão de 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa”.
Além de eventuais atrasos de impostos anteriores, o campo-grandense deve receber nas próximas semanas o boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 nas próximas semanas. Neste caso, há descontos de 5%, 10% e 20%, de acordo com a data e forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
