Plenário da Câmara vota nesta 4ª incentivo ao microcrédito na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados vota, em sessão virtual nesta quarta-feira (22), o PL (Projeto de Lei) n.º 1282/2020 que institui o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). De autoria do Senado, a proposta tramita em regime de urgência e prevê a abertura de crédito no valor de […]

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O Plenário da Câmara dos Deputados vota, em sessão virtual nesta quarta-feira (22), o PL (Projeto de Lei) n.º 1282/2020 que institui o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

De autoria do Senado, a proposta tramita em regime de urgência e prevê a abertura de crédito no valor de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19.

No texto, microempresas com faturamento bruto anual de até 360 mil poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. As de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, também terão direito à linha de crédito.

A pauta completa da sessão pode ser conferida clicando aqui.

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