Política

Plano de cargos e carreira no TCE é aprovado pelos deputados estaduais

Projeto de lei do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre plano de cargos e carreira foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais, em sessão nesta quinta-feira (10), por unanimidade.  Antes de ser sancionada, a proposta precisa passar por mais uma votação dos parlamentares, onde será discutido o mérito.  Portanto, na votação de hoje, […]

Renata Volpe Publicado em 10/09/2020, às 12h08 - Atualizado às 14h51

Sessão da Alems será realizada de forma remota nesta quarta-feira. (Wagner Guimarães, Alems)
Sessão da Alems será realizada de forma remota nesta quarta-feira. (Wagner Guimarães, Alems) - Sessão da Alems será realizada de forma remota nesta quarta-feira. (Wagner Guimarães, Alems)

Projeto de lei do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre plano de cargos e carreira foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais, em sessão nesta quinta-feira (10), por unanimidade. 

Antes de ser sancionada, a proposta precisa passar por mais uma votação dos parlamentares, onde será discutido o mérito. 

Portanto, na votação de hoje, o deputado Capitão Contar (PSL) afirmou que a proposta visa modernizar os recursos humanos da corte de contas e não altera remunerações. “Não cria novos cargos e nem aumenta salários”.

Assim, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Segundo o texto encaminhado à Alems, a proposição discrimina o quadro de pessoal, prevê os requisitos básicos para o provimento de cargos efetivos e movimentação por progressão funcional e classifica cargos de função de confiança. 

Veto

Os deputados mantiveram o veto parcial do governo no projeto de Rinaldo Modesto (PSDB), cria o registro de informações sobre violência doméstica, no cadastro dos programas sociais vigentes no Estado.

Líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), afirmou que a intenção do deputado é louvável. “Mas o veto apenas resguarda o sigilo dos dados identificadores destas vítimas de violência doméstica, já protegido por lei”, disse.

Jornal Midiamax