Os deputados estaduais mantiveram o veto ao projeto de lei que inclui o nome do cônjuge nas faturas de água e luz em Mato Grosso do Sul, em sessão nesta quinta-feira (13).

Porém, segundo explicou o líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), o objetivo do projeto está mantido. “Incluir o nome do cônjuge que é o objetivo do projeto, está mantido, os vetos são sobre o prazo de 90 dias e a multa imposta”.

A proposta de autoria de Neno Razuk (PTB) teve apenas um voto contra o veto, de Capitão Contar (PSL). “Acho que isso muda todo o projeto, que era essencial, por isso sou contrário”.

Projeto

O texto proposto previa 90 dias às concessionárias para se adequarem a lei e pagamento de multa, sem estipulação de valores. Para que o nome seja incluso nas faturas, é preciso que o titular faça a solicitação.