LDO de Dourados é aprovada em primeira votação na Câmara

A Câmara de Dourados aprovou, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 035/2020 (10), que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2021. O PL, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano. Segundo o presidente da […]

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A Câmara de Dourados aprovou, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 035/2020 (10), que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2021. O PL, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Alan Guedes (Progressistas), “a LDO irá definir exatamente em que rubrica serão gastos, empenhados os valores dos recursos arrecadados pelo município”. O chefe do Legislativo ainda ressaltou que a LDO é a preparação para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser apresentada no fim do ano.

Em 2ª votação e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 055/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio.

De autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2020, que dispõe sobre a política de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia elétrica solar de Dourados.

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