O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) indeferiu as candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Thiago de Carvalho Assad e Carlos Martins Júnior que pretendiam concorrer em Campo Grande pelo PCO. Segundo as decisões divulgadas nesta sexta-feira (23), apesar de ser autorizado registro individual de candidatura, a medida está atrelada à publicação anterior de edital de candidatos pela legenda.
“No presente caso, o partido não apresentou qualquer requerimento no prazo estabelecido, razão pela qual não houve a publicação de edital do respectivo partido e o candidato apresentou o RCCI [Requerimento de Registro de Candidatura Individua] apenas quatro dias após o prazo final para registro da candidatura”, segundo menção na decisão de Thiago.
Outra previsão apontada pela Justiça Eleitoral, que também não foi cumprida, é a requisição de candidatura individual no prazo de dois dias da publicação do edital. Neste caso, foram quatro dias. Os mesmos argumentos foram citados no relatório sobre o candidato a vice. Em ambos casos, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine cita o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) que também fo indeferido em decisão judicial anterior.
Apesar de não estar suspensa, a agremiação partidária não possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que está em desacordo com resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “não possuindo personalidade jurídica”. O PCO não registrou as candidaturas e, por isso, cada um apresentou cadastros individuais, conforme citado ao longo do texto. Contudo, regras para tanto, não foram cumpridas. Ainda cabe recurso.
Thiago afirmou à reportagem que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão e acionou o jurídico para avaliar o caso.
