Em sessão remota, Câmara Municipal volta nesta terça com cinco projetos de lei em pauta

A Câmara Municipal de Campo Grande tem cinco projetos na pauta de votação de terça-feira (4), dia do retorno dos trabalhos do Legislativo municipal no segundo semestre do ano, depois do recesso parlamentar.  Por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, a votação  será feita por meio de sessão remota. 

De autoria do Prefeitura de Campo Grande, o Projeto de Lei 9794/20 que institui o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) está previsto para única discussão e votação. A proposta regulamenta artigos da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018, exigindo estudo e relatório a serem elaborados por empreendedores apontando efeitos positivos e negativos de grandes empreendimentos.

Em segunda discussão e votação há quatro projetos na pauta. O primeiro, PL 9.464/19, proíbe multa por extravio de cartões de estacionamento. O PL 9.647/19 altera o nome de unidade de saúde da família. O PL 9.720/20, por sua vez, propõe afixação de cartaz informando o telefone do GAV (Grupo Amor Vida), que presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial.