A partir desta terça-feira (25), eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência de seção especial eleitoral. O pedido deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, para garantir participação do eleitor nas Eleições Municipais de 2020.
Lembrando que seções especiais são ambientes adaptados, em que seja oferecida maior acessibilidade, conforto e segurança no instante do voto. Assim, a data limite definida no calendário eleitoral para solicitar a transferência é 1º de outubro.
De acordo com levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eleitores com deficiência representavam 0,64% do eleitorado nacional, nas Eleições Gerais de 2018. Ou seja, 940.630 brasileiros com deficiência faziam parte dos eleitores.
Então, naquelas eleições, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para estes eleitores. Neste ano, 1.158.234 de eleitores declararam que necessitam de algum tipo de atendimento especial. Em comparação com as últimas eleições municipais, de 2016, houve crescimento de 93,58% no número de eleitores com deficiência. Por fim, o TSE ressalta que “os dados consideram a declaração do cidadão no momento do seu registro como eleitor”.
Outros prazos e solicitações
Ainda nesta terça-feira (25), foi iniciado o prazo para envio de pedidos de transferência de presos provisórios para estabelecimentos com seções eleitorais específicas para este público. Além disto, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e possuem idade para exercer o voto, devem fazer a solicitação.
Também devem se atentar aos prazos, iniciados nesta terça-feira(25), militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais. Pois aqueles que estiverem trabalhando no dia das eleições poderão pedir transferência temporária de seção eleitoral.
Neste caso, as listagens com as solicitações precisam ser enviadas à Justiça Eleitoral pelo chefe do agente público. Por fim, juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral que estarão trabalhando no dia das votações, também podem solicitar transferência para outra seção eleitoral do município. Então, todos esses possuem o mesmo prazo final para pedidos de transferência, que é até 1º de outubro.
