Os vereadores de Campo Grande têm um projeto de lei pautado nesta terça-feira (24). É a medida que prevê sistema municipal de cidadania fiscal.
A Câmara Municipal estava sem votar propostas legislativas desde terça-feira (17), porque o novo Prodes, projeto que regulamenta incentivos fiscais a empresas que se instalam em Campo Grande, estava com o prazo para análise esgotado – portanto teria de ser votado para que demais medidas pudessem ser analisadas.
No entanto, os parlamentares queriam adiar a votação, já que o projeto de lei não tinha sido discutido. Uma audiência pública com este objetivo estava marcada para 16 de março, contudo, precisou ser adiada devido à pandemia de coronavírus.
Ainda na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande, autora do projeto, tirou a medida da Casa de Leis. As sessões no Legislativo municipal, neste período, são transmitidas só pela internet, uma vez que público e imprensa foram proibidos de acompanhar as reuniões no plenário. Essa é uma das medidas que a Câmara adotou para evitar aglomerações e assim evitar a disseminação do novo vírus.
