Em primeira votação na sessão desta quinta-feira (27), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul foram favoráveis ao projeto de lei que permite a venda de imóveis do governo para regularização fundiária.
O projeto ainda precisa de uma segunda votação para ir à sanção do Governo. A proposta do Poder Executivo determina que os imóveis poderão ser, no todo ou em parte, vendidos diretamente aos seus ocupantes, desde que: a ocupação seja anterior a 22 de dezembro de 2016; o ocupante e o imóvel estejam regularmente inscritos no sistema de gestão patrimonial.
Entretanto, o preço da venda direta aos ocupantes será fixado com base no valor de mercado do imóvel, conforme apurado pela Junta de Avaliação do Estado.
Na sua justificativa para votação favorável, Barbosinha (DEM) afirmou que o projeto vai regularizar uma série de imóveis e terrenos existentes em todo o Estado.
Por sua vez, Evander Vendramini (PP) foi favorável. “Mas precisamos acompanhar o valor de venda para quem tem direito pelo imóvel para que não seja acima do que vale e não prejudique quem precisa”.
