Sem entrar diretamente na questão da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, delegados da Polícia Federal manifestam desde as primeiras horas desta sexta-feira (24) preocupação com a possível ingerência política na PF, ventilada desde o dia anterior com as manifestações do presidente Jair Bolsonaro pela saída do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo –exonerado em ato publicado no Diário Oficial da União com assinatura que Moro disse não ter dado. Ao mesmo tempo, entidades que representam a categoria reforçam pedidos pela autonomia da instituição.
Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva defendeu nesta sexta-feira que o cargo de diretor-geral tenha mandato. Segundo ele, interferências políticas geram como consequência instabilidade na gestão da PF e, com as mudanças de comando, há também substituições nas Superintendências Regionais, causando descontinuidade no trabalho e gerando incertezas.
“Causa lentidão e paralisação. Temos diminuição de produção, sem dúvida”, afirmou o presidente da ADPF, em declaração reproduzida por sua assessoria. Paiva também salientou
A importância de o novo diretor-geral compreender que a PF é uma Polícia de Estado, “técnica e republicana”, respeitando as investigações e não cometendo interferências políticas.
“E nós estaremos atentos a nos manifestar se algo sair do normal, do que é esperado por uma instituição tão respeitada como a Polícia Federal”, avisou. Segundo ele, caso houvesse outras regras para a indicação do comando da PF, temores quanto a ingerência seriam evitados: ele defendeu a instituição de mandato para o posto de diretor-geral e autonomia administrativa para a corporação.
Nota pública
Por volta das 9h (de MS), a ADPF e a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Política Federal) emitiram nota conjunta, com assinatura de quinta-feira, já repercutido a exoneração de Maurício Valeixo, defendendo novamente a autonomia da PF, defendida por diferentes autoridades e uma bandeira “que ajudou a eleger vários representantes do povo tanto no Executivo quanto no Legislativo”.
As entidades frisaram que, desde 2019, “e inúmeras vezes durante pelo menos os últimos três governos” a substituição do comando da Polícia Federal foi uma situação enfrentada e que pode voltar a ocorrer “nos próximos meses ou futuros governos”. A situação, frisam, prejudica a estabilidade, governança e credibilidade “na lisura dos trabalhos da instituição”.
As entidades frisaram um argumento citado por Moro no ato de sua demissão. “O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando”. O ex-ministro afirmou não haver problemas na substituição, mas sim nas motivações para a troca de gestor.
A nota finalizou reforçando a defesa de mandato para o diretor-geral da PF e de autonomia para o órgão, prevista em projeto que tramita no Congresso Nacional. Horas depois de sua divulgação, Moro fez pronunciamento no qual anunciou a demissão, negando ter assinado a exoneração de Valeixo –como publicado–, questionando as razões para a troca no comando da Federal e reforçando que tinha compromisso de Jair Bolsonaro de atuar com carta branca na formação de seu staff.
Confira abaixo a íntegra da nota:
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) acompanham, mais uma vez, notícias sobre uma possível substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal. Novamente, vemos deputados, senadores, Presidente da Câmara e outras autoridades defendendo publicamente a autonomia da instituição. Bandeira que ajudou a eleger vários representantes do povo tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Episódios como o de hoje ocorreram em diversas oportunidades, desde 2019, e inúmeras vezes durante pelo menos os últimos três governos. E pode voltar a ocorrer nos próximos meses ou futuros governos.
Essas especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição. O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando.
Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção.
Portanto, mais do que a defesa ou repúdio de eventuais nomes, a ADPF e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) esperam que os parlamentares e as autoridades responsáveis aprovem as propostas no Congresso Nacional que estabelecem mandato ao Diretor Geral da Polícia Federal e autonomia ao órgão. Somente tais medidas irão proteger a PF de turbulências e garantir a continuidade do trabalho de qualidade prestado ao Brasil.
Brasília-DF, 23 de abril de 2020.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
