O vereador Vinícius Siqueira (PSL) acionou a Justiça na manhã desta quarta-feira (05) para poder atuar como terceiro interessado na ação da Defensoria Pública que pede o lockdown em Campo Grande. O parlamentar pede que seja negada a liminar, assim como defende o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Siqueira alega que o prazo de 72h para que a Prefeitura se manifeste nos autos é muito pequeno, oferecendo, desta forma, apoio ao município na defesa. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda precisa decidir se acata o pedido do vereador.
O parlamentar defende que o pedido de lockdown é ‘nefasto' para Campo Grande e classificou a restrição de circulação de veículos particulares na cidade como ‘palpite de sorte' da Defensoria Pública. “Aliás, a retórica transborda contradição e evidencia a ausência de fundamentos técnicos, uma vez que dispõe em certo ponto que apesar da restrição de veículos particulares, deve ser permitida a manutenção do transporte público, que evidentemente sugere maior aglomeração e condições mais propícias ao contágio”.
O pedido alega que a Defensoria visa instaurar regime totalitário na cidade, já que pleiteou que seja determinado ao Município ainda, ‘que use todo seu efetivo disponível na Guarda Municipal, bem como demais funcionários públicos municipais da área de fiscalização em geral, para que seja exercido efetivamente a atividade fiscalizatória de cumprimento do lockdown, bem como responsabilização de quem descumprir as regras. Em sendo necessário, deverá o Município solicitar a cooperação do Estado de Mato Grosso do Sul para que as Forças de Segurança auxiliem nas atividades de fiscalização'
Pedido de lockdown
Em despacho proferido na tarde desta terça-feira (4), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste a respeito do pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que visa a implementar um lockdown na cidade por no mínimo 14 dias, a fim de ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
A ação pede o lockdown de 14 dias diante da alta no volume de casos de coronavírus em Campo Grande, em meio a decretos que vêm flexibilizando atividades consideradas não essenciais –favorecendo a ocorrência de aglomerações. A Defensoria alega que as ações tomadas pelo município na segunda quinzena de março, suspendendo atividades, teve resultados satisfatórios, levando a adoção de medidas menos rigorosas com o passar do tempo.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) se mostrou contrário ao fechamento total previsto com um lockdown e disse que, após reunião com o Secretário Municipal de Saúde, a prefeitura irá detalhar judicialmente as justificativas para manter os decretos atualmente em vigor, que liberam atividades cotidianas mediante medidas de biossegurança.
Nesta terça-feira, boletim da Secretaria de Estado de Saúde apontou que Campo Grande respondeu por 530 dos 1.033 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, com 2 dos 11 óbitos registrados em 24 horas (na cidade, ocorreram 148 das 421 mortes até aqui). A cidade concentra 10.683 dos 26.645 casos pelo Estado desde o início da pandemia.
