Com sessão extraordinária, deputados aprovam adicional de risco de vida aos temporários das Casas de Guarda

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta terça-feira (11) em primeira e segunda votação, feita em sessão extraordinária, o adicional de risco de vida aos contratados temporariamente das Casas de Guarda e Departamento do Sistema Penitenciário da área da saúde. 

O projeto de lei do Poder Executivo de número 148/2020 teve duas votações hoje, devido ao pedido de urgência do governo, para regulamentar a contratação.

Segundo o texto, a proposta de lei pretende suprir lacuna existente na legislação estadual no tocante à concessão de adicional de risco de vida ao pessoal contratado temporariamente, cujo exercício das funções ocorreram no Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul e nas Casas de Guarda, observadas para o pagamento da verba a alíquota (50%) e a base de cálculo (vencimento-base), “garantindo tratamento adequado àqueles que desempenham seu mister expostos a risco de vida”.

Portanto, o projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e segue à sanção do governo por não ter sofrido emenda.