Com aprovação, conselho da pessoa com deficiência poderá decidir sobre diretrizes em Campo Grande
Os vereadores aprovaram projeto que muda itens sobre o Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência durante a sessão desta quinta-feira (19). Segundo o texto apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, a mudança é a nova redação dada ao artigo 1º: O Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência […]
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Os vereadores aprovaram projeto que muda itens sobre o Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência durante a sessão desta quinta-feira (19).
Segundo o texto apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, a mudança é a nova redação dada ao artigo 1º: O Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por finalidade criar política de prevenção, atendimento e integração social da pessoa com deficiência, com órgão colegiado, em caráter consultivo e deliberativo.
A justificativa apresentada é que a atual composição é antiga, já que o conselho foi criado há mais de 26 anos, ‘estando desatualizado com os atuais modelos de conselhos existentes’. Em suma, a mudança fará com que o colegiado tenha caráter consultivo e deliberativo. “Oportunizando a participação efetiva”.
Conforme mensagem encaminhada à Câmara Municipal, “a alteração atende reinvindicação do Conselho e visa conferir o caráter consultivo e deliberativo, oportunizando a participação efetiva do colegiado”.
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