Projeto de lei que determina a disponibilização dos kits de remédios como ivermectina, vitamina D e hidroxicloroquina para profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus, foi arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em reunião nesta quarta-feira (2).

A proposta protocolada por Antônio Vaz (Republicanos) obriga hospitais públicos e postos de saúde, a distribuírem os medicamentos. O projeto teve como relator o deputado Rinaldo Modesto (PSDB). Em seu parecer contrário, ele afirmou que o projeto não tem a informação de custos e por isso, foi arquivado como voto de todos os outros quatro membros da Comissão.

Também foi arquivado o projeto de João Henrique Catan (PL), que pretendia tornar obrigatória a inclusão da detecção da Covid-19 em todas as amostras de doações de sangue nas unidades hemoterápicas do Estado.

Aprovados

Foi aprovado projeto de Neno Razuk (PTB) sobre a implementação de ações para informar os familiares sobre o quadro clínico de saúde de pacientes internados com suspeita ou confirmação do novo coronavírus nos hospitais públicos, privados e de campanha, enquanto durar a pandemia.

Portanto, conforme a proposta, os hospitais devem preencher, obrigatoriamente no momento da internação, formulário que contenha o contato telefônico e nome de ao menos um familiar ou pessoa próxima, para que receba informações sobre o estado de saúde do paciente.

Os dois decretos de estado de calamidade pública devido à pandemia aos municípios de Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste, foram aprovados. As propostas estão sendo votadas pelo plenário nesta quarta-feira (2).