Além dos projetos de leis pautados, a Câmara Municipal de Campo Grande analisou 12 projetos de leis na sessão desta quinta-feira (10). Com a proximidade do recesso, os vereadores aceleram a votação de propostas. Ainda deve ser analisada, em sessões exclusivas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, que prevê receita de R$ 4,6 bilhões.
Em regime de urgência, foi aprovado projeto institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar na cidade, para atendimento alternativo de crianças de 0 a 4 anos de idade, de autoria do vereador Odilon de Oliveira (PSD). Também o que concede auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Dharleng Campos, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, André Salineiro, Jeremias Flores, Veterinário Francisco, Vinicius Siqueira, Dr. Lívio, Ayrton Araújo, Odilon de Oliveira, Papy, Delegado Wellington, Eduardo Romero e Dr. Loester.
Do vereador André Salineiro (Avante), foi aprovada medida que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural de Campo Grande. Ainda, proposta que cria medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da educação da Reme (Rede Municipal de Ensino). O vereador Cazuza (PP) é autor do projeto.
Implantação de políticas e diretrizes para a área de Homeopatia, do vereador Dr. Lívio (PSDB), também foi aprovada. Ainda em regime de urgência, foi mudança no Conselho Municipal de Direitos Humanos, apresentada por Junior Longo (PSDB). O objetivo era readequar o número de participantes.
Do presidente João Rocha (PSDB) e o Veterinário Francisco (PSB), medida que faculta aos responsáveis pelas piscinas de uso coletivo a exigência de exame médico, recebeu o aval dos parlamentares. Também foi aprovada proibição da atividade de guardador autônomo de veículos, conhecidos como flanelinhas, em vias públicas de Campo Grande, do vereador André Salineiro.
Os parlamentares aprovaram declaração de utilidade pública a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança. A medida tinha sido apresentada pelo vereador Pastor Jeremias Flores (Avante). Foi autorizada a criação do programa de prevenção à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, de Delegado Wellington (PSDB).
Do vereador João César Mattogrosso (PSDB), foi aprovada a identificação por biometria facial de alunos da rede municipal de ensino. Ainda, proposta que altera itens do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, da Mesa Diretora.
Algumas das propostas ainda serão analisadas mais uma vez, enquanto outras, apesar de já terem a votação no Legislativo concluída, ainda precisam da sanção da Prefeitura de Campo Grande, para se tornarem leis.
