A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (2) projeto de lei, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre cidadãos com prioridade nos cadastros habitacionais.
Outra medida votada – esta apresentada por Antonio Vaz (Republicanos) – que beneficia as vítimas de agressões em casa visa instituir um programa de atenção a essas mulheres durante a pandemia de Covid-19. Dessa forma, elas receberão orientações até mesmo por meio do aplicativo WhatsApp.
Por fim, proposição de Marçal Filho institui o “MS Acessível”, evento de uma semana para a conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Acordo de líderes
Os deputados também aprovaram dois acordos de líderes para a tramitação de um projeto de lei do Poder Executivo que trata da suspensão dos prazos dos concursos públicos durante a pandemia.
O outro acordo é referente a um projeto de lei complementar enviado pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para reforma da Lei Orgânica do órgão.
