Apenas prefeitura de Dourados pode recorrer da redução do ICMS, dizem deputados

Deputados estaduais que representam Dourados e municípios da região avaliam que cabe apenas às prefeituras recorrerem da decisão do Governo do Estado de reduzir o repasse do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Ouvidos pelo Jornal Midiamax, Barbosinha e Zé Teixeira, ambos do DEM, apontaram que não tem o que fazer através da  Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).

“Se a movimentação econômica cai, o índice também. Cabe recurso, mas não posso intervir junto ao governador [Reinaldo Azambuja, PSDB]”, declarou Teixeira.

Para o deputado, não houve gestão nesta questão. “A prefeitura não cuidou do assunto. Precisa recorrer e verificar as notas fiscais”, apontou Barbosinha.

A reportagem procurou ainda os deputados Marçal Filho (PSDB) e Renato Câmara (MDB), mas suas assessorias informaram que ambos estavam em reunião. Neno Razuk (PTB) não foi encontrado para comentar.

Resolução

Dos 79 municípios, 29 vão ter redução, incluindo Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã. Por outro lado, os outros 50 terão aumento na cota, conforme resolução da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Os prefeitos cujos municípios tiveram índices reduzidos terão 30 dias para pedir a revisão, por meio de recursos ou impugnações. 

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) alertou que a medida afetará negativamente as prefeituras. Isso porque causará perda de receita em cidades que já foram prejudicadas pela pandemia de Covid-19.

O ICMS é a principal fonte de renda do governo do estado. Conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.