Vereadores rejeitam carta branca para Prefeitura dar descontos em taxas

Os vereadores de Campo Grande derrubaram o veto parcial que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) deu sobre emenda imposta pela casa ao Projeto de Lei Complementar 608/18, sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas por meio do Executivo. Os vereadores argumentam que isso “seria dar carta branca para o Executivo”.

A emenda vetada pelo prefeito propunha que, antes de conceder o incentivo, a prefeitura encaminhasse a pauta para a Câmara, para que o benefício fosse analisado pelos vereadores e só depois disso, caso aprovado, o Executivo implementasse o desconto.

Segundo a proposta, esse benefício seria dado a contribuintes que estivessem com seus impostos em dia. Não seria um benefício universal e sim individual, o que deu margem para que os vereadores entrasse no debate.

“Pode haver tempos demasiadamente longos para a aprovação do projeto. Com isso a prefeitura poderia perder dinheiro. A prefeitura apenas isentaria alguns contribuintes de algumas taxas”, alegou Chiquinho.

A afirmação foi rebatida pelos vereadores Vinícius Siqueira (DEM) e André Salineiro (PSDB), que alegaram que a proposta, do jeito que foi enviada pelo Executivo, poderia abrir margem para haver corrupção.

“A casa corrigiu esse defeito ao colocar essa emenda. Essa é uma atribuição importantes dos vereadores que eles teriam que abrir mão. Seria dar carta branca para o executivo”, afirmou Siqueira, que completou. “Tem projetos da prefeitura que entram em regime de urgência e são votados em até duas sessões”.

A votação terminou 20 a 4 para a derrubada do veto à emenda. Apenas os vereadores Carlão (PSDB), Chiquinho Telles, Otávio Trad (PTB) e Airton Araújo (PT) votaram à favor do Executivo.