O prazo para emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande para o exercício de 2020 foi prorrogado em dez dias e vai até o dia 16 de maio. O pedido de prorrogação foi feito nesta segunda-feira (02) pelo vereador Odilon de Oliveira, relator do Projeto de Lei n. º de Lei 9.310/19, enviado pelo Executivo Municipal com previsão de receita e detalhamento das despesas e investimentos.
O pedido foi aprovado pela mesa diretora, estendendo o prazo que terminaria na próxima segunda-feira (6). No dia 29 de março, audiência pública foi realizada na Câmara para debater as diretrizes para elaboração da LDO.
O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis. Na ocasião, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, detalhou aos vereadores dados de despesas do município, além das prioridades para investimentos.
Comprometimento
Conforme os dados apresentados pelo Executivo em audiência pública, o índice de comprometimento da receita com folha de pagamento permanece em índice alarmante, comprometendo inclusive o reajuste dos servidores.
Segundo Pedrossian Neto, convênios e parcerias deverão ser instrumentos usados pela prefeitura para a retomada de obras e investimentos em infraestrutura. Financiamentos e convênios também deverão ser utilizados para destravar projetos antigos e iniciar novas construções.
Pela LDO, a projeção de receita para 2020 é de R$ 4,3 bilhões. Após o prazo para emendas e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a LDO será encaminhada à Mesa Diretora até 3 de junho e depois colocada para votação em Plenário. (Com assessoria)
