Vereadores derrubam veto e medida volta a exigir alvará para contratação de transporte no aeroporto

Por 17 votos a 6, os vereadores de Campo Grande derrubaram nesta quinta-feira (31) o veto da lei que regulamenta o uso de aplicativos para motoristas. Com o veto, a empresa que atua no Aeroporto Internacional de Campo Grande deverá exigir dos motoristas avulsos o alvará, como possuem os taxistas

Com número limitado de emissões de alvará, para poder atuar dentro da Lei, a empresa terá que incluir a contratação do serviço de táxi, já que somente os taxistas têm, atualmente, a licença exigida. De acordo com o vereador Vinícius Siqueira (DEM), que apresentou a emenda vetada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e derrubada nesta quinta na Casa, a intenção é determinar que o ponto de táxi que existia no Aeroporto Internacional é perímetro municipal. “É um ponto fixo que precisa de alvará para funcionar, conforme a legislação municipal”.

O impasse surgiu porque a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é federal e lançou licitação para aplicativos usarem o espaço que anteriormente era ocupado pelos taxistas, forçando-os a sair do local. Há divergências sobre a divulgação do edital. Alguns taxistas defendem que não ficaram sabendo. Outros, que o sindicato que os representa não teria tido interesse em participar.

Um grupo de dez deles foi à Câmara e comemorou o resultado da votação. Líder do prefeito de Campo Grande, o vereador Chiquinho Telles (PSD) disse acreditar que o mérito não é questionável e os taxistas merecem ponto adequado, mas que a licitação é federal. “O espaço é da Infraero e ela vai acabar judicializando a questão. Ela e a empresa que venceu”, opinou.