Vereadores analisam oito projetos e três vetos na sessão desta terça

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito projetos de lei e analisam três vetos da Prefeitura na sessão desta terça-feira (9).

Em primeira discussão e votação, serão cinco propostas analisadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores (Avante), que cria o selo Empresa Amiga da Juventude.

Ainda, será avaliado o PL 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nas escolas da rede pública municipal da Capital. Também em primeira discussão, está prevista a votação do PL 9.257/19, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário oficial do Município. As duas propostas são do vereador Carlão (PSB).

Já em segunda discussão, os vereadores votam o PL 9.178/19 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy (SD), Valdir Gomes (PP) e João Rocha (PSDB).

Também em segunda votação, está prevista análise do PL 9.229/19, que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras, proposto pelo vereador Dr. Cury (SD).

Já em única discussão e votação, os vereadores votam o PL 9.350/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com área de propriedade da Casa Espírita Sementes de Amor. A proposta é do Executivo Municipal.

Ainda, na sessão de hoje, três vetos do Executivo serão votados em única discussão e votação. Será analisado o veto total ao PL 9.174/19, do vereador Chiquinho Telles (PSD), que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral.

Os vereadores avaliam ainda o veto parcial ao PL 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta é do Executivo Municipal e os vetos referem-se a emendas apresentadas pelos vereadores.

Por fim, os vereadores analisam o veto total ao Projeto de Lei Complementar 635/19, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes, Odilon de Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco e João Rocha.