A vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins (PR), de Dourados, e o empresário Messias José de Souza, presos na primeira fase da Operação Pregão, em outubro do ano passado, tiveram sua liberdade concedida pela Justiça. A ação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para investigar a contratação de uma empresa de refrigeração pela prefeitura de Dourados com dispensa de licitação.
De acordo com a rádio 94 FM de Dourados, a decisão, proferida pelo ministro relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sebastião Reis Júnior, foi uma extensão do habeas corpus concedido na terça-feira (12) a Anilton Garcia de Souza, que era chefe do setor de Licitações da Prefeitura de Dourados.
Na tarde de sexta-feira (15) o benefício também foi concedido ao ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, porém, nem Anilton, nem João foram postos em liberdade porque eles foram alvo de um segundo mandado de prisão na quinta-feira (14), referente a terceira fase da Operação Pregão.
A decisão favorecendo a vereadora afastada, que estava presa em Rio Brilhante, e o empresário, põe fim a uma prisão que já durava 5 meses.
Denize é ex-secretária de Educação da prefeitura de Dourados, e é acusada de integrar esquema de corrupção que desencadeou a Operação Pregão no dia 31 de outubro de 2018.
Operação Pregão
A Operação Pregão investiga a contratação de uma empresa de refrigeração pela prefeitura de Dourados com dispensa de licitação e que foi paga como se o serviço prestado tivesse sido uma consultoria jurídica.
Durante a terceira fase da ação, deflagrada nesta semana, foram cumpridos cinco mandados de prisão, todos expedidos pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Três deles foram cumpridos em Campo Grande e dois em Dourados. Além de Anilton Garcia e João Fava Neto, foram presos o tesoureiro da prefeitura de Dourados, Jorge Rodrigues de Castro, o policial civil Ademir Almada de Góes Junior e Maria Madalena Godoe Almada, esses últimos seriam os donos da empresa investigada.
A primeira fase foi deflagrada em outubro do ano passado, tendo por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando à prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção.
Os atos teriam sido praticados durante a atual gestão do município de Dourados. Em dezembro, a segunda fase da operação foi deflagrada. (Com Evelin Cáceres)
