O ministro Nefi Cordeiro, relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (17) o pedido de habeas corpus apresentando pela defesa do ex-secretário de Saúde de Dourados Saúde, Renato Oliveira Garcez Vidigal. Ele foi preso pela Polícia Federal no dia 6 de novembro, na segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumu.
Na decisão, o ministro do STJ ponderou que “no tocante à alegação de ausência de indícios mínimos de autoria, cabe salientar que em sede de habeas corpus não há espaço para discussão de materialidade e autoria delitiva, uma vez que a ação mandamental em comento visa sanar ilegalidade verificada de plano”.
Acusado de corrupção, junto com outras quatro pessoas, Vidigal cumpre prisão preventiva por desviar recursos públicos destinados à aquisição de alimentação hospitalar para pacientes internados e acompanhantes entre os anos de 2017 e 2018, e está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) em uma cela isolada, uma vez que na semana passada um celular foi encontrado entre os seus pertences.
Os dvogados João Arnar Ribeiro, Neli Bernardo de Souza, e Leonardo Alcântara Ribeiro, afirmaram na petição apresentada ao STJ , “serem insuficientes os indícios de autoria, eis que baseados fundamentalmente em colaboração premiada”. Eles também ressaltaram as “condições pessoais abonadoras” ao preso e alegaram “ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, principalmente em virtude de já se encontrar afastado do cargo de Coordenador do SAMU da cidade de Dourados/MS, fundamento parcial do decreto preventivo”.
