Presidente do Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul), Lílian Fernandes saiu da reunião nesta segunda-feira (11) com a SAD (Secretaria Estadual de Administração) e adiantou aos jornalistas que o governo negocia dar mais dois passes de ônibus para os servidores retornarem às 8 horas semanais. A presidente retornou para conversar com Roberto Hashioka e Édio Viegas, além dos representantes do Sindifisco e Sindifiscal, sindicato dos auditores e fiscais de renda estaduais.
“Não dá para falar que é ilegal, porque os concursos já foram realizados para cumprir uma carga horária de oito horas. O servidor fez o concurso para trabalhar oito horas. Mas o Parque dos Poderes não tem a mais a estrutura que tinha para atender esses servidores. Os funcionários vão precisar sair mais tarde. Tem segurança no Parque para isso? Vai ter ônibus?”, pontuou.
Com mais duas passagens, os servidores teriam duas horas de almoço para irem para casa. No entanto, segundo Lílian, não há ônibus no Parque. “Quem mora um pouco mais longe não vai ter tempo de ir para casa e voltar. Antes de 2004, quando o ex-governador Zeca do PT reduziu a jornada, tinha restaurantes pelas secretarias. O governo vai retomar essa estrutura? Então vários pontos precisam ser discutidos. Do jeito que está eu sou contra”, disse.
Os secretários estaduais apresentam para as categorias os pontos já elencados nos projetos de PDV (Plano de Demissão Voluntária) e da retomada da carga horária de 6h para 8 horas para discussão. Lílian acredita que a redução não é um privilégio. “Está prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). E é preciso que a população entenda que o órgão público não fica só aberto seis horas, funciona em horário normal, com escala de trabalho. Funtrab (Fundação do Trabalho) e Procon atendem até mesmo no horário do almoço”, defendeu. Segundo os cálculos do sindicato, cerca de 16 mil servidores, cerca de 32%, teriam a carga horária alterada.
Projetos
De acordo com a assessoria da gestão de Reinaldo Azambuja, a restituição da jornada normal de trabalho de 40 horas semanais, evitaria gastos desnecessários com concursos e contratações e igualando à carga dos demais trabalhadores brasileiros.
Números divulgados pelo governo estadual mostram que pelo menos 32,5% dos servidores ativos devem ser atingidos pelo aumento de jornada, reduzida para seis horas semanais ainda em 2004.
O governo espera que a medida represente, na prática, melhora na prestação de serviços públicos à população, e alega que esse acréscimo de duas horas diárias de trabalho equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem resultar em um aumento significativo de gastos.
Já a proposta de PDV se soma a outras medidas, como renegociação da dívida do Estado, definição de teto de gastas, reforma administrativa e da previdência, a fim de manter saúde financeira de Mato Grosso do Sul.
As reuniões com sindicatos estão marcadas para esta segunda-feira e para terça-feira (12). Na segunda, o encontro está marcado para sede da SAD (Secretaria de Estado de Administração). Após esta etapa, o projeto será enviado para apreciação dos 24 deputados estaduais.
