Em meio a indefinição sobre a extinção da Justiça do Trabalho, o SINDJUFE-MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União) emitiu uma nota nesta terça-feira (15), repudiando a possível a ação que será feita no atual Governo Bolsonaro.
“O SINDJUFE-MS, representando os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em MS, vem repudiar qualquer tentativa de desmonte da Justiça de Trabalho”, diz um dos trechos da nota.
O sindicato aponta que para o país que está marcado por disparidades sociais e econômicas, a Justiça do Trabalho “é um instrumento essencial para o equilíbrio das relações de trabalho e para o efetivo cumprimento da Legislação Trabalhista, CLT e outras”.
O sindicato também lembrou sobre a extinção do Ministério do Trabalho, que foi assinado pelo presidente no dia 2 de janeiro em edição do Diário Oficial da União. A categoria alega que a extinção afetou o setor e que diminui “a importância de um órgão que abrange funções importantes”.
“Trata-se, como se vê, de um conjunto articulado de medidas no âmbito dos três poderes que, caso se concretizem, trará profundo impacto, de longo prazo, sobre os trabalhadores e as relações de trabalho no Brasil, levando a um desequilíbrio ainda maior nessas relações”, explicou em outro ponto.
O presidente da república Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou após ser eleito, em entrevista recente para um canal de televisão no último dia 3 de janeiro, que estaria propenso a extinguir a Justiça do Trabalho. Nesse caso, todas as ações trabalhistas seriam respondidas pela Justiça comum.
Na entrevista, o principal ponto que Bolsonaro alegou é que o Brasil seria o único país a ter um ramo especializado da Justiça para a área do trabalho.
