Sem acordo, votação que anula decreto das armas no Senado será na terça-feira
Sem acordo para votação nesta quarta-feira (12), os sete projetos de decreto legislativo que tornam sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizando o porte de armas no País irão ao Plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (18). Em sessão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), nesta quarta-feira (12), foram […]
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Sem acordo para votação nesta quarta-feira (12), os sete projetos de decreto legislativo que tornam sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizando o porte de armas no País irão ao Plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (18).
Em sessão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), nesta quarta-feira (12), foram aprovados os projetos que tornam sem efeito o decreto presidencial.
O parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) foi rejeitado por 15 votos a 9. A expectativa era que a votação ocorresse ainda hoje. Contudo, após rejeição da matéria, não houve acordo para que os decretos fossem levados à votação em Plenário.
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB) já anunciou que votará contra o decreto presidencial. Ao Jornal Midiamax nesta tarde, logo após a rejeição da matéria pela comissão, ela defendeu que ‘não se muda lei por decreto’ e que independentemente do mérito, seu voto será contrário à flexibilização do porte de armas no País.
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