O titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira, afirmou que o Projeto de Lei Anticrime, que foi apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, trará “grandes avanços” para a segurança pública, principalmente de estados localizados na região de fronteira.
“Temos grandes avanços não só na parte da Segurança Pública, mas também da Justiça e na questão processual, com objetivo de atribuir as autoridades policiais fatos facilitadores que ajudarão naquilo que é nosso objetivo maior, produzir segurança pública. Sem deixar de lado a questão dos presídios e da ressocialização dos presos, já que eles são produtos das nossas ações”, pontuou Videira.
No projeto são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.
Dentre as conquistas do Estado, o secretário destaca a medida que será adotada em relação a celeridade da alienação dos bens oriundos do tráfico de drogas. “Com a transferência dos recursos o Governo do Estado poderá realizar investimentos importantes na área da segurança pública, principalmente na região de fronteira”.
Videira disse também que vai apresentar ao ministro uma proposta que tem como objetivo a realização da conversão de moeda estrangeira apreendida em território nacional.
“Nós temos algumas destinações da Justiça para Mato Grosso do Sul de recursos que estão em moeda estrangeira e hoje nós temos uma dificuldade muito grande na conversão desses valores. Queremos que medidas sejam adotadas para agilizar esses procedimentos”, explicou.
A reunião ocorreu na manhã de hoje. Na oportunidade que reuniu governadores e secretários, Sérgio Moro fez ponderações quanto à área de perícia, o que deixou o titular da Sejusp animado. “Ficamos otimistas com esse posicionamento, pois não adianta só você prender, medidas também serão adotadas para auxiliar nas instruções de procedimentos policiais, que produzirão com certeza processos robustos que ajudarão o magistrado a realizar uma condenação forte, por isso os recursos para a perícia são de extrema importância”.
À tarde o secretário participa de mais duas reuniões uma com o colégio de secretários de Segurança Pública, e a outra com os representantes dos estados na Câmara Federal.
