Resumo: Briga entre parlamentares e denúncia sobre suposta manobra para ‘blindar políticos’

Briga entre deputados federal e estadual, suspensão de lei de Mato Grosso do Sul sobre depósito judicial, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), foram alguns dos assuntos da semana política do Estado. A mais recente notícia é apuração do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de denúncia que liga portaria publicada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, às mudanças que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) promoveu com a Lei Complementar 257.

Segundo as informações, os atos do chefe do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e do chefe do executivo estadual teriam como principal objetivo blindar os políticos de MS contra investigações por corrupção.

Combate à corrupção

Confusão

O deputado federal Loester Trutis (PSL) chamou os deputados estaduais de ‘bundas-moles’ e ‘folgados’ nesta semana. Tudo por causa de uma alegação dos parlamentares estaduais de que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa custaria R$ 200 mil. Trutis protocolou um requerimento com pedido de explicações sobre o custo estimado.

No outro dia

O presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que “pessoal mal educada não merece resposta”. Sobre o motivo das críticas de Trutis, a CPI da Energisa deu um passo a mais durante esta semana, quando o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou novo requerimento para abertura, que já conta com 19 assinaturas. Mesmo assim, a comissão da Câmara Municipal sobre o mesmo assunto continuará aberta.

Ainda em desdobramento, os deputados estaduais criaram uma Comissão de Ética. Contudo, disseram que o colegiado não teve relação com as falas do deputado federal, já que estava sendo discutido há duas semanas.

Proibição

Em julgamento na quarta-feira (6), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu liminarmente o Governo do Estado a utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. O ministro Humberto Martins determinou que o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, não assine acordo com o Governo para repassar depósitos judiciais em que o Estado “não é parte e/ou implique redução do percentual do fundo de reserva (conforme exigido pela LC 151/15) até o julgamento definitivo do presente pedido de providências”.

Cinco municípios podem sumir do mapa de MS

Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu são os cinco municípios de Mato Grosso do Sul que podem ser extintos com a proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo do Governo Federal, entregue na terça-feira (5) ao Congresso. As cidades se enquadram no projeto elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois têm menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria de 10% menor que a receita total.

Diretora investigada

A médica Rosana Leite de Melo, nova diretora do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), é ré por improbidade administrativa ao acumular jornada de 76 horas semanais. Em nota, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou que a profissional atualmente cumpre jornada de 56h.

Vostok

O julgamento do recurso pedindo o desbloqueio de R$ 277 milhões do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), réu na ação referente a Operação Vostok, marcado para acontecer nesta quarta-feira (6), foi adiado. A nova data para acontecer a análise, que está sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, é 20 de novembro.

Mantido

O senador por Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) teve mais um recuso negado por unanimidade no TJMS (Tribunal de Justiça de MS) para poder administrar até R$ 91.626.547,54 em bens e desbloquear R$ 1,3 mil em ação de improbidade administrativa, segundo decisão da 1ª Câmara Cível. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça da quinta-feira (7).

Refis Natalino

Também na quinta-feira, os vereadores aprovaram o Refis (Programa de Refinanciamento) para negociação de dívidas de impostos cobrados pela Prefeitura de Campo Grande, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os contribuintes com débitos podem aderir ao programa a partir de segunda-feira (11).

Reajuste

O acréscimo salarial de 4,17%, que será pago em duas parcelas, da Prefeitura de Campo Grande, não inclui secretários e procuradores. O reajuste valerá somente para os salários de auditores e do prefeito.