O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de arma no país. Entre as mudanças, novas categorias ficam autorizadas a transportar armas, como políticos com mandato.
No entanto, o chefe do Executivo não vai se beneficiar diretamente pela medida, pois teve direito ao porte concedido pela Polícia Federal há três anos.
“Acho que o Bolsonaro ele está cumprindo aquilo que ele falou na campanha. Tem pessoas que acham estranho, mas ele falou que faria e fez”, declarou Reinaldo, em agenda pública nesta sexta-feira (10). “Acho que pelo menos ele está dando sequência àquilo que ele falou quando era candidato, que depois de eleito ele só está fazendo as entregas daquilo que prometeu”.
Bolsonaro autorizou que várias categorias profissionais andem armadas nas ruas, como políticos eleitos, caminhoneiros, advogados e jornalistas, liberou a compra de armamento de potência mais alta, até então restritos a policiais e o Exército, e permitiu que crianças e adolescentes pratiquem tiro em clubes sem autorização judicial – basta o aval de um dos responsáveis.
“Eu já tenho uma arma com porte. Há mais de 3 anos atrás, a própria Polícia Federal me concedeu uma arma com porte. Então acho que o governador não será necessário utilizar do decreto”, afirmou Reinaldo.
O novo texto depende da publicação de portarias normativas e regulamentações do Exército e da Polícia Federal, mas a Câmara dos Deputados já disse que irá analisar sua constitucionalidade.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se houver algum ponto do decreto que avance sobre prerrogativas de decisão do Legislativo, ele pode ser sustado. “Se a Câmara entender que há excesso, vamos questionar.”
