Policiais, juízes, promotores e todos aqueles que investigam organizações criminosas, políticos e que atuam no combate à corrupção ficarão sujeitos a retaliação caso seja sancionado projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (14). A avaliação é do PGJ (Procurador-Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Paulo César dos Passos, sobre a proposta que prevê até detenção a integrantes do Judiciário, Legislativo e Executivo que cometerem excessos em sua atuação.
“Todos os colegas que atuam no patrimônio público, que atuam na área do combate à criminalidade organizada, o próprio Gaeco, ficarão sujeitos a atitudes revanchistas daqueles que se sentem incomodados com a atuação do Ministério Público. E os próprios magistrados que, eventualmente, decidirem medidas de prisão ou algo que estão sujeitas ao conceito judiciário poderão ser sujeitos também a uma atividade de retaliação daqueles que estão sendo investigados ou acusados. De acusados detentores de poder político e econômico”, avaliou Passos.
Presidente do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais) desde abril deste ano, ele informou que busca agenda com a presidência da República na tentativa de ampliar a discussão sobre o projeto antes que ele seja sancionado. Para Passos, a rapidez na tramitação da proposta é uma retaliação não apenas à Operação Lava Jato, mas ao próprio sistema de Justiça do País. “É uma retaliação que obviamente vai impactar na investigação de crimes graves notadamente ao combate à corrupção”, pontuou.
Reclamação disciplinar
Alvo de reclamações por todo o País e que vieram à tona com excessos na Operação Lava Jato, promotores de Justiça poderão ser os mais afetados pelo projeto. “O que se deveria deixar claro: é crime se a pessoa agir com má-fé, com fraude, com a intenção de prejudicar a outra pessoa. Agora investigar, apurar a prática de uma noticia de improbidade ou de crime, é obrigação do Ministério Público. Então cumprir a obrigação da maneira como está o projeto de lei pode significar criminalização da conduta do promotor”, afirmou Paulo Passos.
Em MS, a atuação do titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira gerou reclamação disciplinar que corre no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Na reclamação disciplinar feita em maio de 2018, o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, pediu providências ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em relação ao promotor após seu nome ser veiculado em notícias publicadas na imprensa em relação a suposto envolvimento em ilícito penal decorrente de investigação. Segundo o pedido de providências, a fonte das informações seria a promotoria de Justiça.
Sobre o caso, o PGJ disse confiar totalmente na conduta dos membros do MPMS. “Eu não tenho conhecimento de que qualquer membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul tenha vazado informação sigilosa. Mesmo porque o único que pode processar criminalmente qualquer membro do MP é o Procurador-Geral de Justiça. E eu nunca processei nenhum membro do Ministério Público por vazamento. Nunca chegou nenhuma prova pra mim muito menos reclamação oficial acerca da prática de crime por membro do Ministério Público”, garantiu.
