Proposta de lei obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica

Nesta quarta-feira (16) foi proposto, pelo deputado Marçal Filho (PSDB), um projeto de lei que obriga os responsáveis de condomínios comerciais e residenciais de Mato Grosso do Sul a denunciarem casos de violência doméstica. Os síndicos e administradores deverão comunicar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou aos órgãos de segurança pública especializados sobre os casos que ocorrem dentro das instalações.

Marçal explicou que a lei é necessária por conta dos maus costumes de não denunciar casos de violência familiar. “O que ocorre ainda, que a gente sabe, é que muita gente pensa ainda no velho ditado ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Isso é era, as pessoas tem sim que denunciar”, disse o deputado.

O projeto de lei prevê multa para os condomínios que não contribuírem com as denúncias ou informações para identificação das vítimas ou possíveis agressores. “Síndicos e administradores que por ventura não façam essa notificação dentro das 24 horas, e  essas notificações são previstas na própria lei penal, que estariam cometendo omissão de socorro”, explicou.