Projeto em tramitação no Senado Federal que proíbe a venda de animais de estimação em ambientes públicos que não sejam estabelecimento comercial, foi aprovado na última quarta-feira (10) pela CMA (Comissão do Meio Ambiente). A autoria do projeto é o senador de Roraima, Rudson Leite (PV).
Nos autos do texto, a prática estaria sendo relacionada a maus-tratos e a pessoa estaria sujeita a sofrer punições penais e administrativas previstas no artigo 32 da Lei nº 9.605. “Essa venda ocorre em condições insalubres, muitas vezes com os animais em exposição no porta-malas de carros, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar desses animais”, justificou o senador.
A relatora do projeto, a senadora de MS, Soraya Thronicke (PSL) explica que os direitos dos animais devem ser preservados e precisam ser tratados com total dignidade.
“A medida que cresce a consciência humana sobre as semelhanças que temos com os outros animais, tornam-se inaceitáveis condutas que os exponham a sofrimentos desnecessários. A sociedade reage a cada dia com mais ênfase contra condutas abusivas que desconsideram sofrimento animal nas atividades econômicas”, disse à rádio Senado.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação e deverá passar pelo plenário do senado.
