Projeto no Senado quer aumentar salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.006

Um projeto de lei que tramita no Senado quer elevar o salário mínimo para R$ 1.006, conforme havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentário Anual, no final do ano passado. Em janeiro o Executivo definiu, por meio de decreto, que o valor seria de R$ 998.

De autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Jean Paul Prates (PT-RN), o texto do projeto será analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

De acordo com Paulo Rocha e Jean Paul Prates, o valor de R$ 998 peca por não contemplar o resíduo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2017. O reajuste concedido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017 para o salário em vigor em 2018 (de 1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). No cálculo que os autores fazem, o valor do mínimo deveria ser de R$ 1.000. Portanto, para os autores, o valor em vigor não atende o que dispõe a Lei 13.152, que estabelece a política de valorização do salário mínimo.