O PL (Projeto de Lei) 715/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília (DF), pretende dar prioridade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) para mulheres que tenham sido vítimas de violência, com psicólogo e realização de cirurgia plástica em casos necessários.
O documento, inclusive, cita um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que revela que cerca de 16 milhões de mulheres, com 16 anos ou mais, sofreram algum tipo de agressão em 2018.
“Embora se classifique a violência em tipos distintos, as diferentes formas de agressão nunca aparecem isoladas”, afirmou, por meio de sua assessoria, a autora do projeto, deputada Marília Arraes (PT-PE).
A parlamentar ainda ressaltou que a violência física vem acompanhada da violência psicológica. “Sob o domínio do medo, elas não denunciam, não procuram ajuda, se fecham em si mesmas e sofrem caladas”.
Outros projetos para as mulheres
Além do PL 715/19, outros projetos que beneficiam as mulheres também se encontram em tramitação na Câmara Federal. Um deles é o PL 119/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemo-SP), que pretende ampliar a atenção à saúde da mulher de uma forma mais humanizada no SUS.
Segundo a proposta, a atenção humanizada deverá ocorrer nas seguintes situações: mortalidade materna, saúde de mulheres adolescentes, mulheres no climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.
Há também uma proposta similar, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) que pretende garantir assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério.
Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, apresentou um projeto para obrigar hospitais da rede pública e privada a permitir a presença de doulas durante o período pré-natal, parto e pós-parto, sempre que solicitado pela paciente.
Câncer feminino
Em relação à saúde feminina, outro projeto chama atenção. De autoria dos deputados Welinton Prado (PSB-PR) e Aliel Machado (PSB-PR), o PL 25/19 quer obrigar o SUS a adotar o mapeamento genético para detecção de cânceres de colo uterino e de mama para mulheres com elevado risco de desenvolver a doença.
Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil, correspondendo a cerca de 29% dos casos novos a cada ano. Já o câncer do colo do útero é um dos tumores mais malignos, sendo a quarta causa de morte de mulheres por câncer no país.
Nenhum dos projetos citados foi votado pelo Câmara Federal. Eles aguardam passagem pelas comissões para chegar a plenário.
